1. Quem somos

 

A nafolha é uma plataforma digital voltada à jornada de contratação do Crédito do Trabalhador, oferecendo uma experiência digital de consulta, análise, apresentação de oferta, validação de identidade, assinatura eletrônica e conclusão da contratação, conforme as regras aplicáveis ao produto e à operação.

A atuação da nafolha poderá ocorrer por meio de canais próprios, parceiros autorizados, integrações tecnológicas e fluxos digitais vinculados à operação.

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2. Objeto

 

Estes Termos têm por objetivo estabelecer as regras para:

• o acesso e a navegação no site e nos canais digitais da nafolha;
   

• o uso das funcionalidades de informação, simulação, atendimento e contratação;
   

• o envio, a validação e o tratamento de dados necessários à análise da operação;
   

• a apresentação de ofertas, quando disponíveis;
   

• a assinatura eletrônica do contrato;
   

• as responsabilidades da nafolha e do usuário.

 

 

3. Definições

 

Para fins destes Termos, considera-se:

nafolha

Plataforma digital responsável pela jornada de originação e contratação do Crédito do Trabalhador.

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Usuário
Pessoa que acessa o site, interage com os canais da nafolha, realiza simulação, envia dados ou solicita contratação.

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Crédito do Trabalhador
Produto de crédito com desconto em folha de pagamento, sujeito a critérios de elegibilidade, margem disponível, validações de segurança e regras operacionais aplicáveis.

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Margem consignável
Limite disponível para desconto em folha, conforme regras aplicáveis ao vínculo do usuário.

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CET
Custo Efetivo Total da operação, apresentado juntamente com as demais condições financeiras relevantes.

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Assinatura eletrônica
Manifestação de vontade realizada em ambiente digital, acompanhada dos mecanismos de validação adotados na operação.

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Validação de identidade
Procedimentos de segurança utilizados para confirmar a identidade do usuário e reduzir risco de fraude.

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Registro da operação
Etapa operacional necessária para viabilizar a formalização da contratação e o desconto em folha, quando aplicável.

 

 

4. Canais de acesso e origem da jornada

 

O usuário poderá iniciar sua jornada na nafolha por diferentes canais, incluindo:

• site institucional;
   

• WhatsApp;
   

• links de parceiros autorizados;
   

• campanhas e comunicações digitais;
   

• integrações com plataformas parceiras.
   

A origem da jornada poderá ser registrada para fins de segurança, rastreabilidade, auditoria, prevenção a fraudes, cumprimento regulatório e melhoria da operação.

 

 

5. Natureza informativa do conteúdo

 

As informações disponibilizadas no site e nos canais da nafolha possuem caráter informativo e comercial, servindo para apresentar o produto, explicar a jornada e orientar o usuário.

O acesso ao site, o recebimento de mensagens ou a realização de simulação não garantem aprovação, oferta, contratação ou liberação de crédito.

Qualquer oferta dependerá da análise das condições aplicáveis ao produto, da disponibilidade operacional, da validação de dados e do cumprimento dos critérios exigidos no momento da jornada.

 

 

6. Elegibilidade

 

Para prosseguir na jornada, o usuário poderá precisar atender a critérios de elegibilidade, que podem incluir, entre outros:

• existência de vínculo elegível;
   

• margem consignável disponível;
   

• regularidade cadastral;
   

• atendimento às regras internas do produto;
   

• ausência de impedimentos operacionais, contratuais ou regulatórios.
   

A nafolha poderá utilizar critérios automatizados de análise e classificação para avaliar a possibilidade de apresentação de oferta.

 

 

7. Simulação e apresentação de oferta

 

A simulação possui caráter preliminar e informativo, salvo quando expressamente apresentada como oferta válida dentro da jornada de contratação.

 

Quando houver oferta disponível, a nafolha buscará apresentar ao usuário, antes do aceite, informações essenciais da operação, como:

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• valor solicitado ou liberado;
   

• taxa aplicável;
   

• CET;
   

• prazo;
   

• valor da parcela;
   

• demais condições relevantes.
   

A existência de simulação ou oferta não obriga a formalização da contratação.

A oferta poderá ser alterada, suspensa ou deixar de existir caso haja mudança nos dados, na margem, no vínculo, nas validações, na política do produto ou em qualquer condição relevante para a análise.

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8. Dados informados pelo usuário

 

Ao prosseguir na jornada, o usuário declara que os dados fornecidos são verdadeiros, completos, corretos e atualizados.

Esses dados poderão ser necessários para:

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• identificação cadastral;
   

• consulta de elegibilidade;
   

• verificação de vínculo e margem;
   

• apresentação de oferta personalizada;
   

• formalização da contratação;
   

• validação de identidade;
   

• prevenção a fraudes;
   

• liberação do pagamento.
   

A ausência de dados obrigatórios ou a prestação de informações incorretas poderá impedir a continuidade da jornada.

 

 

9. Consultas e validações

 

Ao seguir com a jornada, o usuário autoriza a realização das consultas, verificações e cruzamentos de dados necessários à análise da operação, dentro dos limites legais e das bases jurídicas aplicáveis.

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Essas verificações poderão envolver, conforme o caso:

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• dados cadastrais;
   

• informações de vínculo empregatício;
   

• margem consignável;
   

• bases necessárias à validação da operação;
   

• mecanismos antifraude;
   

• procedimentos de autenticação e segurança.
   

A indisponibilidade temporária de sistemas, parceiros ou integrações poderá impactar o andamento da jornada, sem gerar obrigação de aprovação ou contratação imediata.

 

 

10. Segurança da jornada

 

A nafolha adota medidas compatíveis com a natureza da operação para aumentar a segurança da jornada e reduzir risco de fraude.

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O usuário se compromete a:

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• utilizar informações próprias e verdadeiras;
   

• não compartilhar códigos, links ou dados de acesso com terceiros;
   

• realizar a jornada em ambiente seguro;
   

• seguir as orientações de segurança apresentadas durante o processo.
   

Se houver indícios de fraude, inconsistência, tentativa de uso indevido, divergência relevante de dados ou qualquer situação que comprometa a integridade da operação, a nafolha poderá suspender, limitar ou encerrar a jornada, bem como solicitar informações adicionais.

 

 

11. Assinatura eletrônica e formalização

 

A contratação somente será considerada concluída após:

• aceite expresso do usuário;
   

• conclusão das validações exigidas;
   

• assinatura eletrônica do contrato;
   

• cumprimento das etapas operacionais aplicáveis.
   

Antes da assinatura, o usuário deverá ter acesso às condições da operação e ao resumo contratual correspondente.

O usuário reconhece a validade dos procedimentos eletrônicos utilizados para registro do aceite, autenticação, assinatura e armazenamento de evidências da contratação, nos termos da legislação aplicável.

 

 

12. Pagamento e chave Pix

 

Quando a operação for aprovada, assinada e concluída de acordo com as regras aplicáveis, o pagamento poderá ser realizado por Pix, em chave de titularidade do próprio contratante.

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A liberação do valor dependerá da conclusão das validações, do cumprimento das etapas obrigatórias e da regularidade das informações fornecidas.

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A nafolha poderá recusar pagamento para chave Pix com indício de inconsistência, divergência de titularidade, suspeita de fraude ou qualquer não conformidade operacional.

​

O prazo para disponibilização do valor poderá variar conforme a conclusão das etapas da operação e a disponibilidade dos sistemas envolvidos.

 

 

13. Desconto em folha e eventos que podem afetar a operação

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O usuário declara estar ciente de que o Crédito do Trabalhador é estruturado com desconto em folha, observadas as regras aplicáveis ao produto, ao vínculo e à margem disponível.

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O usuário reconhece também que situações como as abaixo podem impactar a operação:

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• alteração do vínculo empregatício;
   

• desligamento;
   

• afastamento;
   

• insuficiência de margem;
   

• impedimentos de registro;
   

• alterações cadastrais ou operacionais relevantes.
   

As condições detalhadas da contratação constarão no contrato e, quando aplicável, em documentos complementares da operação.

 

 

14. Hipóteses de suspensão, reprovação ou interrupção

 

A jornada poderá ser interrompida, suspensa, reprovada ou encerrada em hipóteses como:

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• ausência de elegibilidade;
   

• margem insuficiente;
   

• dados incompletos, incorretos ou desatualizados;
   

• falha na validação de identidade;
   

• impossibilidade de registro da operação;
   

• contrato impeditivo;
   

• indisponibilidade sistêmica relevante;
   

• suspeita de fraude;
   

• descumprimento destes Termos ou da legislação aplicável.
   

A interrupção ou reprovação da jornada não gera direito automático à contratação futura, nova análise imediata ou qualquer indenização.

 

 

15. Comunicações e atendimento

 

A nafolha poderá se comunicar com o usuário pelos canais informados durante a jornada, inclusive:

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• WhatsApp;
   

• e-mail;
   

• SMS;
   

• telefone;
   

• notificações em canais digitais.
   

Essas comunicações poderão envolver:

​

• continuidade da jornada;
   

• confirmação de dados;
   

• envio ou reenvio de links;
   

• atualizações de status;
   

• informações sobre assinatura;
   

• orientações de suporte;
   

• comunicações obrigatórias relacionadas à contratação.
   

É responsabilidade do usuário acompanhar os canais informados e manter seus dados atualizados.

 

 

16. Propriedade intelectual

 

Todos os conteúdos disponibilizados pela nafolha, incluindo textos, marcas, logotipos, identidade visual, interfaces, fluxos, imagens, layouts, materiais explicativos e demais elementos do site e dos canais digitais, são protegidos pela legislação aplicável.

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É proibida a reprodução, distribuição, alteração, exploração ou utilização desses materiais sem autorização prévia, exceto nos casos permitidos por lei.

 

 

17. Privacidade e proteção de dados

 

O tratamento de dados pessoais pela nafolha observará a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

​

Os dados poderão ser tratados para finalidades como:

​

• identificação do usuário;
   

• simulação e contratação;
   

• consulta de elegibilidade;
   

• verificação de vínculo e margem;
   

• prevenção a fraudes;
   

• cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
   

• auditoria e rastreabilidade;
   

• melhoria da operação;
   

• suporte e atendimento.
   

Mais informações sobre o tratamento de dados pessoais estão disponíveis na Política de Privacidade da nafolha.

 

 

18. Responsabilidades do usuário

 

O usuário é responsável por:

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• fornecer informações verdadeiras, corretas e atualizadas;
   

• utilizar canais e dispositivos seguros;
   

• ler atentamente as condições da operação antes do aceite;
   

• informar chave Pix válida e de sua titularidade, quando aplicável;
   

• seguir as instruções apresentadas durante a jornada;
   

• não praticar fraude, tentativa de fraude ou uso indevido de dados de terceiros.
   

O uso de informações falsas, inconsistentes ou de terceiros poderá resultar em recusa da operação, bloqueio da jornada e adoção das medidas cabíveis.

 

 

19. Responsabilidades e limitações da nafolha

 

A nafolha empregará esforços razoáveis para manter seus canais e serviços em funcionamento, mas não garante disponibilidade contínua e ininterrupta.

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A nafolha não se responsabiliza por situações decorrentes de:

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• falhas de conexão ou dispositivo do usuário;
   

• indisponibilidade de sistemas de terceiros;
   

• instabilidade em integrações externas;
   

• erros no preenchimento de dados pelo usuário;
   

• ausência de elegibilidade ou margem;
   

• impossibilidade de contratação por critérios operacionais ou regulatórios.
   

Nada nestes Termos afasta responsabilidade que não possa ser legalmente excluída.

 

 

20. Alterações destes Termos

 

A nafolha poderá atualizar estes Termos a qualquer momento para refletir:

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• evolução do produto;
   

• ajustes operacionais;
   

• mudanças regulatórias;
   

• melhorias na jornada;
   

• adequações jurídicas ou técnicas.
   

A versão vigente será sempre a publicada nos canais oficiais da nafolha, com indicação da data de atualização.

 

 

21. Disposições gerais

 

A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia de direito nem alteração contratual.

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Caso qualquer cláusula seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas e eficazes.