Política de Cancelamento e Reembolso

Isenção de responsabilidade jurídica

Esta Política de Cancelamento e Reembolso explica como funcionam a desistência, o cancelamento, o direito de arrependimento, a quitação antecipada e o estorno de valores relacionados à contratação do Crédito do Trabalhador pelos canais digitais da nafolha.
Por se tratar de um produto de crédito com desconto em folha, e não de uma compra de produto físico, os conceitos de devolução e reembolso seguem regras específicas, explicadas a seguir em linguagem simples.

Última atualização: 08 de julho de 2026.

1. Quando esta política se aplica
Esta política se aplica a contratações do Crédito do Trabalhador realizadas pelos canais digitais da nafolha, incluindo WhatsApp, site institucional e parceiros autorizados, e cobre as seguintes situações:
•    desistência da jornada antes da assinatura do contrato;
•    direito de arrependimento após a assinatura;
•    quitação antecipada, total ou parcial, do contrato;
•    estorno de valores em caso de cobrança indevida ou divergência comprovada.

2. Desistência antes da assinatura
Enquanto a contratação não for formalizada por assinatura eletrônica, o usuário pode interromper a jornada a qualquer momento, sem custo e sem necessidade de justificativa.

Como nenhum contrato foi assinado e nenhum valor foi liberado nessa etapa, não há cobrança, multa ou reembolso a processar. Basta informar a desistência pelos canais oficiais da nafolha.

3. Direito de arrependimento após a assinatura
Como a contratação do Crédito do Trabalhador ocorre por canais digitais, fora de um estabelecimento físico, o cliente tem direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos, contados da data de assinatura do contrato ou da data de recebimento do valor via Pix, o que ocorrer por último, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Para exercer o direito de arrependimento, o cliente deve entrar em contato pelos canais oficiais da nafolha dentro do prazo indicado, informando o desejo de cancelar o contrato.

Ao exercer o direito de arrependimento dentro do prazo:
•    o valor recebido via Pix deve ser devolvido integralmente e monetariamente atualizado, conforme orientação da nafolha;
•    eventual desconto em folha já processado será revisado e, quando aplicável, estornado ou compensado;
•    nenhuma multa, tarifa ou encargo será cobrado do cliente por exercer esse direito dentro do prazo legal.
Após o prazo de 7 dias, o cancelamento do contrato segue as regras de quitação antecipada descritas no item 4.

4. Quitação antecipada do contrato
O cliente pode solicitar, a qualquer momento durante a vigência do contrato, a quitação antecipada total ou parcial do saldo devedor.

Nesses casos, o cliente tem direito à redução proporcional dos juros e demais encargos financeiros, nos termos do artigo 52, parágrafo 2º, do Código de Defesa do Consumidor.

A nafolha calculará o valor atualizado necessário para a quitação e informará o cliente antes da confirmação, incluindo o valor com o desconto proporcional já aplicado.

5. Reprovação ou interrupção antes da liberação do valor
Se a jornada for interrompida, suspensa ou reprovada antes da liberação do valor via Pix, seja por falta de elegibilidade, falha de validação, indisponibilidade de sistemas ou qualquer outro motivo operacional, nenhum valor terá sido cobrado do cliente, e não há reembolso a processar nessa hipótese.

6. Cobrança indevida ou divergência de valores
Caso o cliente identifique uma cobrança indevida, um valor descontado em folha divergente do contratado ou qualquer outra inconsistência financeira relacionada à operação, pode solicitar a revisão pelos canais oficiais da nafolha.

Quando o erro for confirmado, o valor correspondente será estornado ou compensado no desconto seguinte, conforme a natureza da divergência identificada.

7. Prazo para análise e resposta
A nafolha buscará analisar e responder às solicitações de cancelamento, arrependimento, quitação antecipada ou revisão de valores em até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento da solicitação e da documentação necessária, podendo esse prazo variar conforme a complexidade do caso e a dependência de terceiros envolvidos na operação.

8. Como solicitar
As solicitações relacionadas a esta política podem ser feitas pelos canais oficiais da nafolha:
•    E-mail: contato@nafolha.com.br
•    Telefone e WhatsApp: conforme informado no rodapé do site

Para proteger o cliente, a nafolha poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do titular antes de processar a solicitação.

9. Atualizações desta política
A nafolha poderá atualizar esta Política de Cancelamento e Reembolso a qualquer momento para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente será sempre a publicada nos canais oficiais da nafolha, com a respectiva data de atualização.